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Questões sobre Tributos Federais

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Listagem de Questões sobre Tributos Federais

#Questão 916402 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Entre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A) O preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor

B) A confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina.

C) O preparo de produtos alimentares acondicionados em embalagens especiais de apresentação para revenda ao comércio varejista.

D) A manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica.

E) A montagem de óculos, mediante receita médica.

#Questão 917334 - Direito Tributário, Tributos Federais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:

A) Imposto sobre grandes fortunas.

B) Imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro.

C) Imposto sobre a propriedade territorial rural.

D) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

#Questão 914130 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas bases de cálculo da contribuição feita ao Programa de Integração Social (PIS) e da contribuição ao financiamento da seguridade social (COFINS).

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação tributária vigente, da CF e da jurisprudência do STF.

A) A pretensão é inviável, uma vez que o STF admitiu que a inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS é compatível com o texto constitucional, independentemente da data de ajuizamento da ação.

B) A pretensão deverá ser acolhida apenas no que tange à incidência das contribuições sobre o ICMS - apurado mensalmente - até a vigência da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o conceito de receita bruta para contemplar os tributos sobre ela incidentes, conforme a modulação de efeitos proclamada pelo STF.

C) A pretensão é viável em parte, uma vez que o ICMS - apurado mensalmente - pode compor a base de cálculo apenas da COFINS, aplicado esse cálculo apenas às ações ajuizadas até 15/3/2017, conforme a modulação de efeitos proclamada pelo STF.

D) A pretensão deverá ser acolhida em relação aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, no tocante aos pagamentos das contribuições sobre o ICMS - apurado mensalmente - , aplicado esse cálculo às ações ajuizadas a partir de 15/3/2017, quando o STF fixou tese no sentido de que o referido imposto não compõe a base de cálculo das referidas contribuições.

E) A pretensão deverá ser acolhida apenas no tocante à incidência das contribuições sobre o ICMS - destacado nas notas fiscais - cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 15/3/2017, quando o STF modulou o tema e fixou tese no sentido de que o referido imposto não compõe a base de cálculo das contribuições em questão.

#Questão 916041 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança são:

A) ISSQN para o Município de Niterói;

B) ISSQN para o Município de Rio Bonito;

C) ICMS para o Estado do Rio de Janeiro;

D) ISSQN para o Município de Silva Jardim;

E) Cofins para a União Federal.

#Questão 916135 - Direito Tributário, Tributos Federais, FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Contador

Conforme prevê o Art. 18-A do Código Tributário Nacional, “para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do Art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos”. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional, no dispositivo citado, está fazendo referência ao:

A) Imposto sobre serviços.

B) Imposto sobre operações financeiras.

C) Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) Imposto sobre produtos industrializados.

E) Imposto sobre a renda.

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