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Questões sobre Tributos Federais

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Listagem de Questões sobre Tributos Federais

#Questão 916374 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.
Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.

A) As alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada.

B) As operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE.

C) O contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física.

D) Tal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor.

E) Na hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.

#Questão 914094 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Advogado

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). No entanto, seu pedido não foi homologado, tendo sido o débito considerado como “não declarado”. Por esse motivo, essa empresa fez uso de outros créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para obter a compensação do mesmo débito.
Nesse caso, observa-se que

A) a compensação deve ser negada, visto serem tributos distintos.

B) a compensação pretendida ocorrerá, se crédito e débito forem iguais.

C) a compensação só seria possível com a suspensão do débito fiscal.

D) a renovação do pedido com outro crédito é incabível após a homologação ter sido negada.

E) um novo pedido de compensação só será possível se houver a homologação do débito.

#Questão 914125 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, possui natureza jurídica de

A) contribuição para a seguridade social, tendo por finalidade exclusiva e já exaurida a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.

B) contribuição social geral, tendo por finalidade exclusiva e já exaurida a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.

C) contribuição para a seguridade social, tendo por finalidade não exclusiva, embora já exaurida, a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.

D) contribuição social para a seguridade social, tendo por finalidade exclusiva, ainda não exaurida, a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.

E) contribuição social geral, tendo por finalidade não exclusiva, embora já exaurida, a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.

#Questão 916396 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:

A) retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.

B) produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.

C) qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

D) mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.

E) bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.

#Questão 916397 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação

A) toda pessoa física ou jurídica, ainda que ingresse irregularmente com mercadoria estrangeira no país.

B) toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com mercadoria ou produto sujeito a tributos.

C) o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em relação aos bens conduzidos na bagagem.

D) o importador e, nas importações por via postal, a empresa de correios, caso o destinatário se recuse a receber a mercadoria.

E) todos os brasileiros, incluindo aqueles que introduzam mercadoria, clandestinamente, no país.

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