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Questões sobre Tributos Federais

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Listagem de Questões sobre Tributos Federais

#Questão 916148 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Em fevereiro de 2018, Mário obteve direito à isenção de Imposto de Renda na sua aposentadoria, por ser cardiopata grave, tendo requerido na Receita Federal a restituição dos últimos três anos, que foi indeferida administrativamente em dezembro de 2019.
Considerando o caso acima, em relação ao prazo prescricional, é correto afirmar que uma ação judicial para anular essa decisão administrativa de indeferimento de restituição:

A) não poderá ser ajuizada, pois o prazo prescricional é de dois anos da decisão denegatória da restituição;

B) poderá ser ajuizada, pois não se passaram cinco anos da decisão denegatória da restituição;

C) não poderá ser ajuizada, pois a prescrição intercorrente corre pela metade do prazo de cinco anos;

D) poderá ser ajuizada, pois o prazo prescricional é de cinco anos da decisão que concedeu a isenção;

E) poderá ser ajuizada, pois o prazo prescricional é de dez anos da decisão denegatória da restituição.

#Questão 917435 - Direito Tributário, Tributos Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.

A) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

B) Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações e Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

C) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Impostos Extraordinários.

D) Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações elativas à Circulação de Mercadorias.

E) Impostos sobre a Importação e Imposto sobre a Exportação.

#Questão 918021 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, assinale a afirmativa correta.

A) As imunidades previstas na Constituição da República estendem-se às entidades imunes, no que toca às contribuições para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

B) São isentos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS as mercadorias importadas com base no regime aduaneiro especial de drawback nas modalidades suspensão e restituição.

C) A imunidade prevista no Art. 150, inc. IV, al. a, da Constituição da República não impede a incidência do Imposto de Importação sobre bens importados por missões diplomáticas estrangeiras.

D) Não goza de isenção do PIS/PASEP e da COFINS a bagagem de viajantes que retornem do exterior, em que pese a não incidência do Imposto de Importação e do IPI sobre esses bens.

E) São isentos das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS os programas de leitores de tela que convertem texto escrito em voz sintetizada para uso de pessoas com deficiência visual.

#Questão 916151 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

O ouro recebe dois tratamentos tributários diferentes: como mercadoria e como ativo financeiro. Tratado como ativo financeiro, o imposto incidente e o percentual de valores arrecadados que fica com o Estado de origem são, respectivamente:

A) ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, cabendo ao Estado 100% dos valores arrecadados;

B) IOF - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, cabendo ao Estado 30% dos valores arrecadados;

C) ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, cabendo ao Estado 30% dos valores arrecadados;

D) IOF - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, cabendo ao Estado 70% dos valores arrecadados;

E) ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, cabendo ao Estado 70% dos valores arrecadados.

#Questão 916375 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das principais fontes de custeio da seguridade social em nosso país, possuindo uma sistemática bastante similar àquela do IRPJ.
Acerca de tal contribuição, assinale a afirmativa correta.

A) Existe isenção de CSLL sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, de livros por editoras.

B) O valor da CSLL pode ser deduzido para efeito de determinação do lucro real.

C) A pessoa jurídica pode optar por apurar o IRPJ pelo lucro presumido e a CSLL pelo lucro real.

D) A pessoa jurídica não pode compensar sua própria base de cálculo negativa se entre a data da apuração e a da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade.

E) A CSLL pode ser cobrada de entidades beneficentes de assistência social na área da educação que atendam aos requisitos legais para gozar de imunidade tributária, por não se tratar de imposto, mas sim de contribuição social.

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