Questão
Q914125
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional
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AGU
A contribuição devida pelo empregador em caso de desligam
A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, possui natureza jurídica de
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