Para resolver a questão, considere as disposições da...

#Questão 1119752 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Inspetor Tributário de Obras

Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba e do metro quadrado do terreno padrão serão fixados levando em consideração os seguintes itens, EXCETO:

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