Questão Q1090412
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

A respeito da obrigação e da responsabilidade...

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.


No caso de fusão de duas pessoas jurídicas, aquela que resultar desse ato será responsável pelos tributos até então devidos pelas empesas fusionadas.

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