Questão Q1090410
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

A respeito da obrigação e da responsabilidade...

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.


O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irregular da pessoa jurídica executada não pode ser autorizado contra o sócio que não tenha exercido poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido.


Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...