Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

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Listagem de Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

#Questão 323906 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Estado ou Município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos:

#Questão 323910 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é matéria de lei complementar

#Questão 323933 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu não é permitida em face do princípio da

#Questão 323954 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:

#Questão 324046 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens abaixo e marque, a seguir, a opção que apresenta resposta correta.

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