Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

#Questão 753877 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Agente Controlador de Arrecadação

#Questão 753879 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Agente Controlador de Arrecadação

#Questão 753882 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (2ª edição), Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O princípio da anterioridade da lei tributária visa, basicamente, a evitar que o sujeito passivo tributário seja surpreendido, no meio do exercício financeiro, com a edição de leis que instituam ou aumentem tributos a serem exigidos imediatamente. Em consonância com tal princípio, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei que majorem:

A)

o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou industrializados.

B)

a contribuição, para a seguridade social, sobre o lucro das empresas.

C)

o imposto sobre produtos industrializados

D)

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

E)

o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.

#Questão 753898 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 753899 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo