Questões sobre Simples Nacional

#Questão 1095006 - Direito Tributário, Simples Nacional, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Técnico de Contabilidade

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

A)

ITBI, IPVA e ICMS.

B)

CSLL, ISS e IOF.

C)

ICMS, IPTU e FGTS

D)

IPI, ITBI e ISS.

E)

COFINS, IPVA e IPTU.

#Questão 1099319 - Direito Tributário, Simples Nacional, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Comprador

Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.

A)

O Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.

B)

Considera?se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano?calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.

C)

Pode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo.

D)

O recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.

#Questão 1102746 - Direito Tributário, Simples Nacional, AMEOSC, 2025, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Fiscal de Tributos

A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências na forma como os contribuintes estão enquadrados no sistema tributário. Assinale a alternativa correta sobre as principais formas de enquadramento tributário e suas implicações fiscais.

A)

Empresas que operam sob o regime do Lucro Presumido são obrigadas a apurar mensalmente o lucro real, sendo este regime mais vantajoso para empresas que possuem uma estrutura contábil complexa e altos custos operacionais.

B)

O Simples Nacional é um regime simplificado que pode ser adotado por empresas de qualquer porte, desde que cumpram uma série de exigências, como o limite de faturamento. A principal vantagem desse regime é a possibilidade de pagar tributos em uma única guia, simplificando o processo de apuração.

C)

O Lucro Real é recomendado para empresas de pequeno porte, pois possibilita o pagamento de tributos com base em um lucro presumido, dispensando a necessidade de uma apuração mais detalhada sobre a receita líquida.

D)

A análise comparativa das atividades fiscais tem como objetivo exclusivamente identificar a categoria tributária mais vantajosa, sem levar em conta a necessidade de conformidade com as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.

#Questão 1119526 - Direito Tributário, Simples Nacional, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Contador

Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional se dará quando:

I. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
II. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
III. A empresa for declarada inapta.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item II.

B)

Apenas no item III.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Em todos os itens.

#Questão 1125044 - Direito Tributário, Simples Nacional, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Analista Legislativo - Contabilidade Pública

Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:

A)

A empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal.

B)

A empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento.

C)

O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.

D)

O valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual.

E)

A empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.

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