Questões sobre Limitações à competência tributária

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Listagem de Questões sobre Limitações à competência tributária

#Questão 323258 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

#Questão 323268 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Assinale a alternativa correta:

#Questão 323273 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O chefe do Poder Executivo de determinado município anunciou que, no próximo exercício financeiro, aumentará a carga tributária suportada pelos contribuintes daquela região. Nessa situação, a constituição estadual que abrange aquele município poderá estabelecer limites para essa majoração tributária.

#Questão 323311 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O estado do Pará não tem competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

#Questão 323307 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Consultor Jurídico

Julgue os itens que se seguem, com referência a base de cálculo e alíquotas.

Seria considerada constitucional legislação estadual que estabelecesse alíquota de IPVA de 5% para carros novos importados e 1% para os nacionais, visando incrementar o desenvolvimento e aumentar o número de empregos no setor.

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