Questões sobre Limitações à competência tributária

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Limitações à competência tributária

#Questão 585164 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

A) denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.

B) é inconstitucional.

C) denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.

D) denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.

E) denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.

Navegue em mais matérias e assuntos