Questões sobre Impostos

#Questão 321924 - Direito Tributário, Impostos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Auxiliar Técnico Fazendário

Indique a afirmativa incorreta dentre as apresentadas a seguir, nos casos de transmissão "Inter-Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil.

A)

A compra e venda, pura ou com cláusulas especiais, de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.

B)

A arrematação ou adjudicação de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.

C)

A permutação ou dação em pagamento de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.

D)

A transferência de direitos reais sobre construções existentes em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo, constitui um fato gerador do ITBI

E)

Na retrovenda e na compra e venda clausurada com pacto de melhor comprador, não é devido imposto na volta do bem ao domínio do alienante, sendo restituível o imposto já pago.

#Questão 321926 - Direito Tributário, Impostos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Auxiliar Técnico Fazendário

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

A)

Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.

B)

Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.

C)

O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.

D)

Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído.

E)

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.

#Questão 321950 - Direito Tributário, Impostos, IPAD, 2006, COMPESA/PE, Contador

A contribuição para o PIS/Pasep de verá ser paga:

A)

até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

B)

até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

C)

até o último dia útil do bimestre seguinte ao da ocorrência do fato gerador.

D)

no primeiro dia útil da semana subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

E)

no primeiro dia útil da primeira semana do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

#Questão 321952 - Direito Tributário, Impostos, IPAD, 2006, COMPESA/PE, Contador

A base de cálculo, para efeito de apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, não considera:

A)

receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente.

B)

receitas próprias decorrentes da venda de mercadorias de terceiros.

C)

receitas para o mercado interno decorrentes da venda de produtos tributáveis.

D)

receitas de decorrentes da prestação de serviços.

E)

receitas auferidas pela pessoa jurídica.

#Questão 321954 - Direito Tributário, Impostos, IPAD, 2006, COMPESA/PE, Contador

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