Questões sobre Impostos

#Questão 322274 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

#Questão 322275 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Considere o artigo 8^o da Lei Estadual no 6.374/89:

A norma legal, acima,

A) depende de inclusão no Regulamento do ICMS para se tornar de observância obrigatória.

B) aplica-se a uma refinaria, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que venda gasolina a um posto de serviços localizado em território paulista, independentemente da celebração de Convênio que trate da extraterritorialidade da referida norma legal.

C) aplica-se a um distribuidor com estabelecimento, localizado no Rio de Janeiro, que importe gasolina pelo porto de Santos e a remeta diretamente para outro estabelecimento de sua propriedade, localizado no Estado de Minas Gerais.

D) é, em relação às operações interestaduais com combustíveis ou lubrificantes derivados de petróleo, simples decorrência lógica da Constituição Federal de 1988, que elegeu o Princípio do Destino para essas mercadorias.

E) considerada em si só, é impositiva apenas para fabricante, importador ou distribuidor de combustíveis localizado em território paulista.

#Questão 322276 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

É INCORRETO afirmar que

A) as despesas aduaneiras são incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior.

B) incide o ICMS no fornecimento de energia elétrica para os templos de qualquer culto.

C) incide o ICMS na recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final.

D) incide o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor não registrado nem licenciado que permanece exclusivamente dentro de terreno particular.

E) incide o ICMS no serviço de televisão por assinatura.

#Questão 322278 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é correto afirmar que

A) será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e relevância dos serviços, de acordo com critérios estabelecidos pelo Poder Executivo, através de decreto ou portaria.

B) cabe à resolução do Congresso Nacional regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

C) não incidirá sobre operações com ouro comercializado no território nacional, em barra ou em jóias, e nas prestações de serviços de comunicação de qualquer natureza.

D) a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

E) incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

#Questão 322259 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Analise os esquemas abaixo:

Considerando que segundo o artigo 155, § 2o, XI, da Constituição Federal, que cuida do ICMS, o IPI não integra a base de cálculo do imposto em determinadas situações. Dos esquemas representados, o IPI integra a base de cálculo do ICMS APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

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