Questões sobre Impostos

#Questão 322304 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

A) do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.

B) do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.

C) do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.

D) do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.

E) do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

#Questão 322307 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

O estabelecimento X, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS nas operações subseqüentes, efetuou venda de mercadoria para o estabelecimento Y, situado no mesmo Estado. A margem de agregação (lucro) para o referido produto é de 20%. Sabendo que o valor total da operação foi de R$ 30.000,00, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser retido por X.

A) R$ 6.120,00

B) R$ 5.100,00

C) R$ 4.165,00

D) R$ 2.040,00

E) R$ 1.020,00

#Questão 322309 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Considerando as normas previstas na legislação de ICMS relativas a operações internas com mercadorias em demonstração, assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na saída da mercadoria em demonstração, o remetente deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa física, na devolução, o remetente deve emitir nota fiscal avulsa sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa jurídica contribuinte do imposto, na devolução, deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

A) F, V, V

B) V, V, V

C) F, V, F

D) V, F, V

E) F, F, F

#Questão 322312 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

De acordo com a legislação do ICMS, os fatos a seguir caracterizam omissão de receitas, exceto:

A) valor registrado em conta de patrimônio líquido sem autorização legal

B) diferença entre o preço médio ponderado das mercadorias adquiridas ou produzidas e seus respectivos valores unitários registrados no livro de Inventário.

C) montante da receita líquida do período inferior ao custo dos produtos e mercadorias vendidos e dos serviços prestados no período.

D) saldo credor de caixa apresentado na escrituração.

E) suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário.

#Questão 322315 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

A) o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.

B) em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.

C) são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.

D) em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.

E) são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

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