Listagem de Questões sobre Impostos
De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto a dedutibilidade das despesas de depreciação.
I. A depreciação será deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem.
II. A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é adquirido.
III. Somente será permitida a depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.
Apenas as afirmativas I e II estão certas.
Apenas a afirmativa III está certa.
Todas as afirmativas estão certas.
Apenas a afirmativa II está errada.
Apenas a afirmativa I está errada.
No imposto de renda retido na fonte, as empresas exercem a chamada:
competência constitucional tributária.
responsabilidade por infrações.
responsabilidade de terceiros.
capacidade tributária.
Em relação ao preço de transferência e a evasão fiscal, praticados em transações entre partes da empresa localizadas em vários países (empresas multinacionais que possuem subsidiárias em países diferentes), podemos afirmar que:
se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for maior do que no país importador, as subsidiárias estarão sendo estimuladas a praticar o superfaturamento.
se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for menor do que no país importador, as subsidiárias estarão sendo estimuladas a praticar o subfaturamento.
se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for menor do que no país importador, o lucro total pode diminuir se há a prática do superfaturamento.
se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for maior do que no país importador, o lucro total pode diminuir se há a prática do subfaturamento.
se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for menor do que no país importador, as subsidiárias estarão sendo estimuladas a praticar o superfaturamento.
Assinale a opção incorreta, considerando a função dos impostos.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um só tempo, as funções fiscal e extrafiscal.
O ICMS tem, ao mesmo tempo, função fiscal e extrafiscal.
A principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal.
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal.
Quanto aos Juros sobre o Capital Próprio é correto afirmar-se, com fulcro no RIR, que:
a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a sócios, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados após a dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de cinco vezes os juros a serem pagos ou creditados.
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