Questões sobre Impostos

#Questão 322305 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Assinale a afirmativa incorreta.

A) É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.

B) É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.

C) Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.

D) O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.

E) O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

#Questão 322306 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu estabelecimento na data d₁, acompanhados de nota fiscal nf₁com destaque do ICMS. Na data d₂ os brindes saíram de A para o estabelecimento A₁, do mesmo titular.

A) Na data d₁, A deve escriturar a nota fi scal nf₁ no Livro Registro de Entrada de Mercadorias, não podendo aproveitar o crédito.

B) Na data d₁, A deve emitir nota fiscal de entrada pelo valor constante em nf₁, sem destaque do ICMS.

C) Na data d₁, A deve emitir nota fiscal de saída pelo valor constante em nf₁, com destaque do ICMS, escriturando-a no Livro de Saídas de Mercadorias

D) Na data d₂, A₁ deve emitir nota fiscal de entrada com destaque do ICMS.

E) Na data d₂, A deve emitir nota fi scal de saída em nome A₁, sem destaque do ICMS.

#Questão 322308 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

O contribuinte A, situado no Ceará, vendeu mercadoria para o contribuinte B, no mesmo Estado, a qual deveria ser entregue no depósito fechado DF, situado no Rio de Janeiro, e de propriedade de B.

Considerando as operações acima, e tendo em vista a legislação do ICMS, assinale a afrmativa correta.

A) A deverá emitir nota fiscal constando como destinatário DF.

B) DF emitirá nota fiscal de saída simbólica para B.

C) A nota fiscal emitida por A ficará arquivada em B.

D) A nota fiscal emitida por A deverá ser remetida por DF para B, depois de aposta a data da entrada efetiva da mercadoria.

E) DF creditar-se-á do ICMS destacado.

#Questão 322302 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

A indústria de tecidos A, situada em Fortaleza, deu saída a 12 peças de tecido vendidas ao estabelecimento industrial B, de outra pessoa jurídica, situado em outro município no Estado do Ceará, para serem utilizadas na industrialização de outros produtos. O transporte correu por conta e ordem do remetente.

Indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:

· Preço total de venda - R$ 6.000,00

· IPI - R$ 300,00

· Frete, não cobrado em separado - R$ 80,00

· Seguro - debitado ao comprador - R$ 20,00

A) R$ 1.074,40

B) R$ 1.023,40

C) R$ 1.088,00

D) R$ 722,40

E) R$ 1.037,00

#Questão 322303 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É admitida a utilização de crédito tributário decorrente de ICMS para pagamento de débito do mesmo sujeito passivo, desde que ainda não inscrito na dívida ativa.

( ) No caso de expedição de documento fiscal avulso, o recolhimento do ICMS far-se-á no momento da referida expedição.

( ) O pagamento espontâneo do ICMS, fora do prazo previsto na legislação, fica sujeito à multa de mora de 15%, calculado sobre o valor originário.

A) F, V, F

B) F, F, F

C) V, V, F

D) F, F, V

E) V, V, V

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