Questões sobre Certidões negativas

4 (quatro).

10 (dez).

30 (trinta).

8 (oito).

12 (doze).

05 dias úteis;

15 dias úteis;

10 dias da entrada do requerimento;

20 dias úteis a critério da Fazenda Pública;

15 dias da entrada do requerimento.

produz efeito extintivo da cobrança executiva de créditos não vencidos.

produz efeito de retardar a cobrança executiva de créditos não vencidos.

produz os mesmos efeitos da certidão negativa.

não produz efeito jurídico.

não produz efeitos na esfera extrajudicial.

a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário.

a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.

não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados.

o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.

o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.

a dívida ativa tributária goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, tendo efeito de prova préconstituída.

a omissão de qualquer dos requisitos legais da certidão de dívida ativa gera nulidade absoluta da certidão, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de título executivo.

a certidão negativa expedida com dolo ou fraude responsabiliza pessoalmente o sujeito passivo constante como titular da certidão pelos débitos omitidos.

somente tem efeito de negativa a certidão positiva expedida por crédito tributário ainda não vencido.

a lei admite a substituição de certidão de dívida ativa que tenha omissão a requisito legal, desde que a substituição aconteça até a decisão em primeira instância.