Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negat...

A

a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário.

B

a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.

C

não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados.

D

o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.

E

o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.