Questões sobre Administração tributária

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Listagem de Questões sobre Administração tributária

#Questão 319610 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

#Questão 319612 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo.

O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão de divisas. Nesse caso:

#Questão 319607 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

#Questão 319613 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Agentes do Fisco Estadual apreenderam notas e livros fiscais, durante determinada atividade fiscalizadora na empresa Beta, sem estarem munidos de mandado judicial para tal fim.

Esse procedimento é considerado:

#Questão 319615 - Direito Tributário, Administração tributária, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de

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