Questões sobre Administração tributária

#Questão 319660 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 752918 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA), Analista de Saneamento

A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próximos itens.

No mercado de determinado produto altamente concentrado no varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.

C) Certo

E) Errado

#Questão 319433 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2008, SF, Advogado

Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:

A)

eliminação das barreiras comerciais tarifárias e não- -tarifárias e harmonização das políticas comerciais, sociais e regulatórias dos países membros.

B)

eliminação das barreiras comerciais tarifárias e não- -tarifárias.

C)

eliminação das barreiras comerciais tarifárias e não- -tarifárias, harmonização das políticas comerciais, sociais e regulatórias dos países membros mais o estabelecimento de moeda comum.

D)

negociações de reduções tarifárias com o intuito de fomentar o intercâmbio de setores da economia entre os países signatários.

E)

criação de área livre de tributos e encargos de todas as naturezas.

#Questão 319445 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDIC, Analista de Comércio Exterior

#Questão 319494 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2008, SEFAZ/RJ, Fiscal de Rendas

Não são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

A)

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.

B) os bancos públicos.

C) as empresas de administração de bens.

D)

entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão, quando o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

E) os bancos privados.

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