Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1128078 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Tributário

O fundo de participação dos Estados recebe da União valores provenientes de sua arrecadação, conforme destacado:

A)

25% do produto da arrecadação dos impostos sobre exportação

B)

30% do produto da arrecadação dos impostos sobre operações financeiras

C)

22,5 do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados

D)

21,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza

#Questão 1128079 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Tributário

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:

A)

50% pertence ao Estado e 50% ao município do registro do veículo

B)

60% pertence ao Estado e 40% ao município do registro do veículo

C)

70% pertence ao Estado e 30% ao município do registro do veículo

D)

80% pertence ao Estado e 20% ao município do registro do veículo

#Questão 1128080 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Tributário

#Questão 1128371 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Procurador Jurídico

Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmácias. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, deve incidir o imposto municipal sobre serviços no caso de operações de venda de medicamentos:

A)

importados de países da América do Sul

B)

de qualquer natureza embalados no local de venda

C)

produzidos em estabelecimentos de pequeno porte

D)

preparados por farmácias de manipulação sob encomenda

#Questão 1128513 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Procurador Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir:

I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico e divisível deve ser realizada através de taxas.
II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas.
III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada para remunerar a própria atividade prestada.
IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter como fato gerador o exercício da efetiva fiscalização do poder de polícia.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I e III.

B)

Apenas I e IV.

C)

Apenas II e III.

D)

Apenas II e IV.

E)

I, II, III e IV.

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