Questões de Direito Tributário da SELECON

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Tributário da SELECON

#Questão 915588 - Direito Tributário, Tributos Municipais, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:

#Questão 915589 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:

#Questão 915590 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma manifestação do princípio da:

#Questão 915591 - Direito Tributário, Obrigação tributária, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:

#Questão 915682 - Direito Tributário, Competência tributária, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Analista Administrativo

As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da Câmara Municipal, devendo suas iniciativas e sanções serem feitas pelo:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis