Questões de Direito Tributário da SELECON

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Tributário da SELECON

São consideradas microempresas aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:

O fundo de participação dos Estados recebe da União valores provenientes de sua arrecadação, conforme destacado:

#Questão 1109424 - Direito Tributário, Tributos Federais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

De acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado na modalidade de contribuição variável, em entidade de previdência complementar através da opção por regime de tributação, no qual os valores pagos ao próprio participante, a título de resgate de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte. Para resgate de recursos com prazo de acumulação de 5 (cinco) anos, a alíquota a ser considerada é a de:

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis