Questões de Direito Tributário do ano 2023

#Questão 917907 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Tecnologia da Informação (Tarde)

Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.

A) Não haverá incidência do ITCD.

B) Haverá incidência do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

C) Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

D) Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

E) Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

#Questão 917908 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Tecnologia da Informação (Tarde)

A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.
Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento.
As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.
Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.

A) Está correta, pois enquanto não houver quitação dos valores, não há que se falar em retiradas.

B) Está correta, pois só salários podem ser considerados despesas indispensáveis.

C) Está correta, pois se o sócio não tiver salário mensal, não poderá fazer retiradas.

D) Não está correta, pois a empresa é que define as despesas indispensáveis.

E) Não está correta, pois as retiradas dos sócios devem ser consideradas despesas indispensáveis.

#Questão 917909 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Tecnologia da Informação (Tarde)

#Questão 918007 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

#Questão 918015 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Questões de Direito Tributário do ano 2023

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