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Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeir
#Questão 918015
-
Direito Tributário
,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
,
VUNESP
,
2023
,
TJ-SP
, Juiz Substituto
Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeiro de um determinado exercício financeiro pode ser cobrado
A) depois de decorridos noventa dias da data de publicação da lei.
B) a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei.
C) depois de decorridos noventa dias do início do exercício seguinte ao da publicação da lei.
D) a partir da data de publicação da lei.
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