Questões de Direito Tributário do ano 2023

#Questão 917897 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

#Questão 917898 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

#Questão 917899 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

#Questão 917900 - Direito Tributário, Simples Nacional, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional.
Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.

A) Sua exclusão do Simples Nacional em setembro de 2022 por ter extrapolado o limite de receita bruta em mais de 10%

B) O prazo de readequação da receita bruta até agosto de 2023.

C) Sua exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2023 por ter extrapolado o limite de receita bruta em menos de 20%.

D) A extrapolação dos limites e se submeter a novas alíquotas.

E) Só ter receitas do mercado nacional, o que impedirá sua exclusão do Simples Nacional.

#Questão 917901 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras

A) A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

B) A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado.

C) A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado.

D) O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

E) O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

Questões de Direito Tributário do ano 2023

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