Questões de Direito Tributário do ano 2022

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de tributos, embora se trate de competências distintas. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas pela União consideradas dependentes e integradas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são obrigadas a efetuar as retenções na fonte do IR e as contribuições sociais nos pagamentos que efetuarem. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, não sendo deduzida do imposto de renda (IR), e, assim, destacada como dedução do resultado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços.