Questão Q997655
2022 Quadrix SEDF
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Tributos Municipais ISSQN
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade • SEDF

Considerando a legislação tributária aplicada às contra

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

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