Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 997755 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

#Questão 997756 - Direito Tributário, Tributos Federais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:

A) importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores.

B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C) propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D) serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.

#Questão 997757 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

#Questão 997758 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Analista Legislativo

#Questão 997762 - Direito Tributário, , VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à sua explicação.

A) Alíquota-zero: o estabelecimento, sempre por lei complementar, de obrigação tributária sem conteúdo econômico, devido à fixação de forma de cálculo do tributo que resulta em pagamento nulo.

B) Imunidade: situações objetivamente não previstas na regra matriz de incidência tributária como geradoras da obrigação tributária, ainda que dentro do âmbito de competência constitucional do ente público tributante.

C) Isenção: afastamento, por lei, dos efeitos da incidência da norma tributária impositiva que, de outro modo, implicaria a obrigação de pagamento do tributo, seja em respeito à capacidade contributiva, seja por razões de cunho extrafiscal.

D) Não incidência: norma negativa de competência constante do texto constitucional, que afasta dos entes públicos o poder de exercer sua prerrogativa tributária sobre certas pessoas ou situações.

E) Imunidade: exclusão do crédito tributário que surge com a obrigação tributária, em razão de norma constitucional que, ao amparo de consideração de ordem extrafiscal, afasta os efeitos da incidência da norma tributária sobre certas situações.

Questões de Direito Tributário do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo