Questão Q997755
2022 FUNATEC Câmara de Presidente Dutra - MA
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Obrigação tributária Fato gerador Contribuição de Melhoria +3
Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil • Câmara de Presidente Dutra - MA

O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê

O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.

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