A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as ma

Questão Q997756

2022 FUNATEC Câmara de Presidente Dutra - MA

Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil • Câmara de Presidente Dutra - MA

A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:

A importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores. B operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. C propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. D serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.

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