Questão Q997757
2022 FUNATEC Câmara de Presidente Dutra - MA
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Imunidade Recíproca +3
Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil • Câmara de Presidente Dutra - MA

Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação

Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...