Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 1001043 - Direito Tributário, Obrigação tributária, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que

A) se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.

B) é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

C) é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.

D) é chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

E) a posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.

#Questão 1001044 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:

A) da legalidade tributária.

B) da publicidade tributária.

C) do julgamento objetivo.

D) da capacidade contributiva.

E) do não confisco.

#Questão 1001048 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:

A) Anualmente, em 1º de janeiro.

B) Anualmente, em 31 de dezembro.

C) Anualmente, em 31 de janeiro.

D) Mensalmente, no último dia de cada mês.

E) Trimestralmente, no último dia de cada trimestre.

#Questão 1001049 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

A) Coleta de lixo domiciliar.

B) Contribuição para o custeio da iluminação pública.

C) Licença para fiscalização de serviços diversos.

D) Expediente.

E) Licença para execução de obras.

#Questão 1001050 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

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