O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acord

#Questão 1001049 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

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