Questões de Direito Tributário do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em restaurantes.

Nessa situação hipotética,

Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre quaisquer serviços não compreendidos pelo ICMS.

Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuinte habitual do imposto.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 89 a 98. Se determinada pessoa física promover o loteamento de terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.

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