Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 753967 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Impedir a propositura de execução fiscal.

B) Afastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

C) Suspender o curso do prazo prescricional.

D) Impedir o lançamento do crédito.

E) Suspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).

#Questão 753970 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

A) concessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.

B) moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.

C) moratória, o parcelamento e a remissão.

D) prescrição, a decadência e o parcelamento.

E) remissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.

#Questão 753977 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 753978 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

A) A substituição tributária possui previsão constitucional.

B) A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.

C) É hipótese de substituição tributária regressiva.

D) É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

E) São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.

#Questão 753980 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

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