Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 817560 - Direito Tributário, Conceito de tributo, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Técnico Administrativo (Área de Formação: Administração)

Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas.

1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.

2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico.

3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária.

5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

#Questão 817562 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:

A) ele reporta-se à data da ocorrência do fato gerador, mas deverá considerar a alíquota vigente na data em que foi efetuado.

B) trata-se de atividade vinculada e obrigatória e que, por isso, ressalvados os casos previstos em lei, não está sujeita aos juízos de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal.

C) a posterior mudança de orientação administrativa, de ofício ou em razão de decisão judicial, sobre os critérios jurídicos observados pelo Fisco no exercício do lançamento possibilita a revisão do ato.

D) a ele se aplica legislação superveniente ao fato gerador que, mediante alteração de critérios procedimentais, amplie os poderes de investigação do Fisco.

#Questão 817565 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A contribuição de melhoria é

A) uma espécie de imposto sobre contribuição social.

B) de competência exclusiva da União.

C) uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.

D) de capacidade tributária delegável.

E) relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.

#Questão 817566 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CONSULPLAN, 2018, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Bacharelado em Ciências Contábeis (1ª Exame de Suficiência)

As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?

A) Taxa.

B) Imposto.

C) Empréstimo compulsório.

D) Contribuição de melhoria.

#Questão 817568 - Direito Tributário, Contribuições Sociais, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

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