As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributá...

#Questão 817566 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CONSULPLAN, 2018, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Bacharelado em Ciências Contábeis (1ª Exame de Suficiência)

As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?

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