Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 753851 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

A) os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros.

B) o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.

C) o contribuinte do IR é o espólio.

D) o responsável pelo IR é o de cujus.

E) o contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem.

#Questão 753864 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Assinale a alternativa correta.

A) Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.

B) A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.

C) As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.

D) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.

#Questão 753865 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas listadas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No caso de hasta pública de bem imóvel, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se sub-rogam sobre o respectivo preço.

( ) Os administradores de bens de terceiros respondem, subsidiariamente, pelos tributos devidos pelos administrados, nos fatos geradores que tiverem intervindo.

( ) No caso de transformação societária, como a fusão, a pessoa jurídica resultante desta operação societária será responsável pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A) V – V – F.

B) V – F – V.

C) V– F – F.

D) F – V – F.

E) F – V – V.

#Questão 753948 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 753949 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.

2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.

4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A) São corretos apenas os itens 2 e 3.

B) São corretos apenas os itens 2 e 4.

C) São corretos apenas os itens 3 e 4.

D) São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

E) São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

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