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Questões de Direito Tributário do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 753625 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O Estado ABC adquiriu, onerosamente, de uma pessoa natural um imóvel sobre o qual pendiam dívidas de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo, referentes aos dois últimos anos anteriores à aquisição. O Município, então, resolve cobrar do Estado tais dívidas anteriores à sua aquisição. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) Ambas as cobranças contra o Estado ABC são indevidas, pois o Estado-membro, que sucedeu a pessoa natural como proprietário, goza de imunidade tributária.

B) A referida cobrança de IPTU contra o Estado ABC é indevida, por violar a imunidade tributária em favor do Estado ABC, mas a referida cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo é devida, por se tratar de preço público não abrangido pela imunidade tributária.

C) A referida cobrança de IPTU contra o Estado ABC é indevida, por violar a imunidade tributária em favor do Estado ABC, mas a referida cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo é devida, por não serem as taxas abrangidas pela imunidade tributária.

D) A referida cobrança de IPTU contra o Estado ABC é devida, por se tratar de uma obrigação propter rem, mas a referida cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo é indevida, por se tratar de serviço específico e divisível fruído pelo anterior proprietário.

E) Ambas as cobranças são devidas, pois o período a que se refere a cobrança é anterior à aquisição pelo Estado ABC.

#Questão 753643 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Carlos Eduardo, domiciliado no Distrito Federal, era proprietário de duas chácaras: Chácara São Carlos, em que ele criava um rebanho caprino, e Chácara Santo Eduardo, em que ele criava rebanho ovino, estando ambas localizadas no Distrito Federal. Cada uma delas foi avaliada em R$ 400.000,00, no exercício de 2016. O rebanho caprino e o ovino foram avaliados, na mesma data, pelos respectivos valores de R$ 150.000,00 e R$ 50.000,00.

Em 2018, Carlos Eduardo vendeu a Marcelo a Chácara São Carlos, juntamente com todo o rebanho caprino que nela se encontrava, por R$ 550.000,00.

Também em 2018, doou a Jandira a Chácara Santo Eduardo e o gado ovino que nele se encontrava, perfazendo um valor de R$ 450.000,00.

Considerando que o Distrito Federal tem competência para instituir tanto tributos de competência estadual, como tributos de competência municipal, esta pessoa jurídica de direito público poderá lançar e cobrar o

A) ITCD, sobre a venda da Chácara São Carlos, mas não sobre a venda do gado que nela se encontrava; poderá, ainda, lançar e cobrar o ITBI sobre a doação da Chácara Santo Eduardo e do gado que nela se encontrava.

B) ITBI, sobre a venda da Chácara São Carlos e do gado que nela se encontrava; poderá, ainda, lançar e cobrar o ITCD sobre a doação da Chácara Santo Eduardo, mas não do gado que nela se encontrava.

C) ITBI, sobre a venda da Chácara São Carlos e do gado que nela se encontrava; poderá, ainda, lançar e cobrar o ITCD sobre a doação da Chácara Santo Eduardo e do gado que nela se encontrava.

D) ITBI, sobre a venda da Chácara São Carlos, mas não sobre a venda do gado que nela se encontrava; poderá, ainda, lançar e cobrar o ITCD sobre a doação da Chácara Santo Eduardo, mas não do gado que nela se encontrava.

E) ITBI, sobre a venda da Chácara São Carlos, mas não sobre a venda do gado que nela se encontrava; poderá, ainda, lançar e cobrar o ITCD sobre a doação da Chácara Santo Eduardo e do gado que nela se encontrava.

#Questão 753646 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Indique a conclusão CORRETA. A despesa operacional, para ser dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, deve ser:

A) Paga de acordo com o regime de competência.

B) Usual e normal à atividade da empresa.

C) Incorrida de acordo com o regime de caixa.

D) Autorizada pela fiscalização federal.

#Questão 753679 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

A) Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.

B) O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.

C) O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.

D) Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

#Questão 753680 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

A) Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B) A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

C) Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.

D) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

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