Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 753520 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 753530 - Direito Tributário, Impostos, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

B) O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.

C) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.

D) Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

#Questão 753531 - Direito Tributário, Impostos, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.

A) A não declaração do imposto a recolher por parte do contribuinte impediu o início da contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário.

B) O ISS é tributo sujeito ao lançamento por declaração.

C) A alíquota aplicada para apuração do tributo desrespeita o limite máximo expresso no CTN.

D) O princípio do não-confisco, em que pese previsto apenas em relação aos tributos, pode ser utilizado como argumento para afastar judicialmente a multa aplicada.

#Questão 753532 - Direito Tributário, Impostos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

#Questão 753533 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Questões de Direito Tributário do ano 2018

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