Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 753556 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

A) é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.

B) é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.

C) não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.

D) é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.

E) é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.

#Questão 753557 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data

A) da distribuição da petição inicial do inventário.

B) em que morreu o autor da herança.

C) da nomeação do inventariante.

D) da lavratura do testamento.

E) em que há a aceitação da herança.

#Questão 753558 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor. Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa

A) que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário.

B) constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.

C) venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito.

D) venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário.

E) constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio.

#Questão 753559 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da primeira.

A) No caso de veículo novo adquirido por consumidor final, será o valor constante da nota fiscal, incluindo opcionais e acessórios e despesas relativas à compra e venda. / Se houver valor médio de mercado, regularmente fixado, não dispondo de outra forma o regulamento, esse seria a base de cálculo.

B) Na hipótese de veículo importado, será o valor constante do documento de importação, mais o valor do Imposto próprio e despesas de importação. / Comprovando-se que o importador, pessoa jurídica ou física, incorreu em tais gastos, esses seriam a base de cálculo.

C) Quando houver montagem de peças e partes pelo próprio consumidor, ou por sua conta e ordem, será o valor do somatório das notas fiscais dessas partes e peças. / O quantum final seria a base de cálculo, mas não poderá ser inferior ao valor médio de mercado.

D) Sendo o veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor, será o custo de fabricação ou aquisição. / A este custo serão acrescidas todas as despesas inerentes à imobilização do bem.

E) Quando o veículo for adquirido em exercício fiscal anterior, será o valor médio de mercado. / Nessa hipótese, deve ser observada a potência do motor, o ano e o modelo do veículo.

#Questão 753560 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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