Questões de Direito Tributário do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 566058 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

O ICMS

I. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores.

II. poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

III. incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

IV. compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 566068 - Direito Tributário, Impostos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto a dedutibilidade das despesas de provisão.

I. O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, as provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável.

II. O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados.

III. O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao 13º salário de seus empregados.

#Questão 566075 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

O Presidente da República majorou a menor alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 15% para 18%, através de medida provisória editada em 25 de agosto de 2006. Os contribuintes deste imposto, que recolhem através de Carnê-Leão,

#Questão 566080 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Em relação aos crimes cometidos contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

#Questão 566084 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:

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