Questões de Direito Tributário do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2005

#Questão 319914 - Direito Tributário, Competência tributária, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III)

Assinale a opção correta.

Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da

#Questão 320173 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Analista Fazendário

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

#Questão 320308 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.

#Questão 320310 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.

#Questão 320322 - Direito Tributário, Crédito tributário, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui, respectivamente, causa de suspensão e de extinção do crédito tributário:

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