Questões de Direito Tributário do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2003

#Questão 320931 - Direito Tributário, Disposições gerais, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Nos termos do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

#Questão 321218 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Julgue os itens que se seguem.

O somatório de bens e rendas de qualquer natureza, inclusive os haveres gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, respondem pelo pagamento do crédito tributário.

#Questão 321279 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Com base em disposição expressa do Código Tributário Nacional, assinale a resposta correta.

#Questão 321281 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Considerando as disposições relativas ao processo administrativo tributário, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta

#Questão 321285 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Sobre prescrição e decadência em direito tributário, julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de outubro de 1982 considerou que, com a lavratura do auto de infração, consuma-se (1)............................ do crédito tributário; que, por outro lado, a decadência (2)........................ no período anterior a essa lavratura; depois, entre a ocorrência dela e até que flua o prazo para a interposição do recurso administrativo, ou enquanto não for decidido o recurso dessa natureza de que se tenha valido o contribuinte, não mais corre prazo para (3)........................, e ainda não se iniciou a fluência de prazo para (4).....................; decorrido o prazo para interposição do recurso administrativo, sem que ela tenha ocorrido, ou decidido o recurso administrativo interposto pelo contribuinte, há a constituição definitiva do crédito tributário, a que alude o artigo 174 do Código Tributário Nacional, começando a fluir, daí, o prazo de (5)................. da pretensão do fisco.

Assinale a opção que preenche corretamente os espaços numerados e pontilhados do texto.

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