Questões de Direito Tributário do ano 2003

Coordenação-Geral de Política Tributária

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Coordenação-Geral de Programação e Logística

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

Coordenação-Geral de Fiscalização

As três assertivas são verdadeiras.

As três assertivas são falsas.

É falsa apenas a última assertiva

São falsas a primeira e a última assertiva

É verdadeira apenas a primeira assertiva

interpretar a legislação tributária e correlata

realizar estudos para subsidiar a elaboração e a avaliação de anteprojetos de legislação tributária, quanto aos efeitos sobre a arrecadação e a economia em geral.

expedir orientação normativa destinada a uniformizar a interpretação da legislação tributária.

apreciar as propostas de instituição, modificação e extinção de isenções ou reduções de tributos, de isenções fiscais e de regimes especiais de tributação.

planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de tributação.

a certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de trinta dias da data de entrada do requerimento na repartição.

a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário objeto de parcelamento, cujas parcelas vêm sendo pagas pontualmente pelo contribuinte.

depende de lei ordinária a dispensa da prova de quitação de tributos, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito do contribuinte.

não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário da Fazenda Pública que, por meio de recurso administrativo, esteja sendo questionado pelo contribuinte.

em curso de cobrança executiva em que tenham sido oferecidos bens à penhora.

ao qual tenha sido concedida moratória ou objeto de parcelamento.

não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.

cuja exigibilidade esteja suspensa.

objeto de medida liminar ou de tutela antecipada.