Questões de Direito Tributário

#Questão 319012 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

#Questão 319013 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

A) o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.

B) o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.

C) a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.

D) a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.

E) o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.

#Questão 319030 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 319039 - Direito Tributário, Competência tributária, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ECO42)

#Questão 319048 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

É(São) isento(s) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

A) Todos os imóveis, de propriedade ou posse a qualquer título, de pescador ou lavrador sem outra fonte de renda.

B) O imóvel único, de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo aposentado ou pensionista, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao do lançamento, iguais ou inferiores a cinco salários mínimos vigentes naquele mês.

C) O único imóvel de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a sessenta anos, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, iguais ou inferiores a três salários mínimos vigentes naquele mês.

D) O único imóvel de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a sessenta anos, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, iguais ou inferiores a três salários mínimos vigentes naquele mês.

E) O imóvel unifamiliar, de propriedade ou posse a qualquer título do sujeito passivo da obrigação tributária, enquanto por ele ocupado como moradia, cuja área construída da unidade não ultrapasse a cem metros quadrados.

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