Questões de Direito Sanitário

#Questão 997663 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Formiga - MG, Agente Comunitário de Saúde

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, garantem a parturiente um acompanhante

A) exclusivamente no momento do parto.

B) apenas no período de trabalho de parto.

C) durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D) apenas no pós-parto, nos casos em que a parturiente ou o recém-nascido apresente alguma complicação na hora do parto.

#Questão 997664 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Formiga - MG, Agente Comunitário de Saúde

São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

A) Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde.

B) Controlar a centralização dos serviços e ações de saúde nas unidades federadas e nos municípios, garantindo o direito à saúde de todos.

C) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

D) Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.

#Questão 997730 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, UPENET/IAUPE, 2022, SES-PE, Enfermagem

Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO:

A) As especificidades regionais

B) A superação das desigualdades regionais

C) As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde

D) A quantidade de trabalhadores sem formação em saúde coletiva

E) A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde

#Questão 997926 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que

A) a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.

B) a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

C) a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.

D) no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E) é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

#Questão 997932 - Direito Sanitário, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

Uma das diretrizes da Política Urbana, descritas no Art. 2º, da Lei 10257/2001 é a gestão democrática, que ocorre por meio de:

A) direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B) distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

C) participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

D) oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais

E) iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

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