Questões de Direito Sanitário

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão CORRETOS: 

A efetiva articulação interfederativa no SUS é considerada como fundamental na pactuação intergestores em prol da equidade e da integralidade na saúde. Considerando essas informações e o Decreto n.° 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta uma das funções primordiais do SUS. 

A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/ Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf.
No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:

Sobre o controle social e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.O controle social do sistema de saúde democratiza o Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização da saúde e da participação da sociedade.
II.A participação da população garante espaço para a opinião do usuário dos serviços de saúde e dos trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de participar nas decisões.
III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos serviços de saúde e exercendo cidadania.
Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/60 1/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y.

É correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importante política pública brasileira de atenção à saúde de nossa população. O SUS é um dos poucos sistemas de saúde nacionalmente integrado (daí a caracterização denominada pela palavra único) e que oferece serviços gratuitos de maneira universal. Qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, independentemente da nacionalidade, da condição socioeconômica, ou de quaisquer outros fatores distintivos, pode recorrer ao SUS para obter serviços de atenção à saúde.
(Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. II. Quando o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial de uma população de uma determinada área, não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. III. Só terão participação complementar no SUS as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Está correto o que se afirma apenas em